Suspensa decisão que determinava repasse de duodécimos ao MP-RNData da Publicação: 26 de dezembro de 2016 às 20h24
Garantir o repasse dos duodécimos do Ministério Público do Rio Grande do Norte até o dia 20 dos meses de outubro a dezembro de 2016 poderia afetar a ordem pública e econômica do estado. Esse foi o argumento usado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para deferir cau…
