Suspeição em PAD requer prova de violação da impessoalidade, decide STJData da Publicação: 14 de fevereiro de 2014 às 10h54
A alegação de suspeição em um Processo Administrativo Disciplinar requer comprovação prévia e evidente da existência de vínculos capazes de comprometer o princípio da impessoalidade. O entendimento, consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pela 2ª Turma da corte…





