Supremo transfere parte de sua competência penal para as turmas

Data da Publicação: 28 de maio de 2014 às 19h15

As ações penais ajuizadas contra réus com prerrogativa de foro por função serão julgadas pelas turmas do Supremo Tribunal Federal. O tribunal concordou, por unanimidade, alterar o Regimento Interno para tirar do Plenário a competência para julgar os réus com direito a foro especial. A decisão é d…

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