Supremo revoga liminar que impedia execução provisória da penaData da Publicação: 3 de abril de 2019 às 11h32
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio que impedia a execução provisória da pena de condenado por sonegar contribuição previdenciária. Prevaleceu no colegiado o atual entendimento da corte de que não há ilegalidade na prisão após segunda instâ…





