Supremo pede informações a governos do RJ e MT em ações sobre ICMSData da Publicação: 26 de abril de 2013 às 21h55
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, solicitou aos governos dos estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso informações relativas a três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4.930, 4.933 e 4.936) nas quais o governador de São Paulo questiona a concessão, por esses estados,…





