Supremo não deve julgar HC contra decisão de corte superiorData da Publicação: 10 de agosto de 2014 às 13h43
Com base no entendimento de que o Supremo Tribunal Federal não deve julgar Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por ministro de corte superior, o decano do STF, ministro Celso de Mello, arquivou HC apresentado pela defesa de Rafael Marques Lusvargh, preso em manifestação contra a Copa…





