Supremo julgará proibição ao uso de máscaras em protestos

Data da Publicação: 28 de agosto de 2016 às 16h55

A discussão sobre o uso de máscaras em manifestações teve repercussão geral definida pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade. Na ação, é questionada a constitucionalidade da Lei 6.528/2013 do Rio de Janeiro, que proíbe o uso de de máscaras em protestos ao determinar regras para atos público…

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