Supremo julga inviável ação contra Lei da Alienação ParentalData da Publicação: 22 de dezembro de 2021 às 19h02
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inviável (não conheceu) ação ajuizada contra o inteiro teor da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a disciplina jurídica da alienação parental. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da ADI 6.273, em sessão virtual conclu…





