O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25/6) para descriminalizar o porte de maconha. A Corte ainda não chegou a um consenso a respeito de balizas para diferenciar tráfico e uso pessoal.  Prevalece o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de […]

O post Supremo forma maioria para descriminalizar porte da maconha para consumo próprio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.