As leis que restringem a ampla participação de candidatas do sexo feminino em concursos públicos, sem que isso seja legitimamente justificado, caracterizam afronta à igualdade de gênero. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria nesta sexta-feira (9/2), em sessão virtual, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que […]

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