Supremo fixa tese sobre piso nacional para agentes de saúdeData da Publicação: 20 de outubro de 2023 às 11h46
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou nesta quinta-feira (19/10) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.279.765 (Tema 1.132), que determina que caberá à União arcar com os ônus da diferença entre o piso nacional e os pisos municipais dos agentes de saúde, de forma semelhan…





