Supremo discute competência para julgar contas de prefeito

Data da Publicação: 4 de agosto de 2016 às 15h22

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (4/8) o julgamento de um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Legislativo ou tribunal de contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age c…

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