O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional uma lei de Roraima que concedia isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)  para automóveis elétricos, híbridos, híbridos plug-in e a hidrogênio. A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade julgada em sessão virtual. Em outubro de 2024, o relator da […]

O post Supremo declara inválida lei de Roraima que isenta carros elétricos do IPVA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.