Supremo decidirá se separação judicial é requisito para divórcio

Data da Publicação: 12 de junho de 2019 às 08h30

O Supremo Tribunal Federal irá analisar se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Em votação unânime, o Plenário Virtual da corte reconheceu a existência de repercussão …

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