Os planos VGBL e PGBL garantem ao titular o pagamento de renda complementar à aposentadoria, mas, no caso de morte, passam a cumprir uma “finalidade acessória” e funcionar como um seguro de vida, com repasses aos beneficiários. Com base nesse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, de maneira unânime, invalidou a cobrança do Imposto […]

O post Supremo considera inválida cobrança de ITCMD sobre planos VGBL e PGBL apareceu primeiro em Consultor Jurídico.