Supremo concede liminar e garante repasse financeiro ao TJ-RJData da Publicação: 22 de novembro de 2016 às 22h16
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que o governo do Rio de Janeiro repasse os duodécimos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os valores são correspondentes às dotações orçamentárias até o 20º dia de cada mês.
Apesar da liminar, o repasse pode ser menor do que o …
