Supremo começa a julgar constitucionalidade do Código FlorestalData da Publicação: 14 de setembro de 2017 às 19h39
O Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira (14/9) a julgar cinco ações que questionam a constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que alterou o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil e está em vigor desde maio de 2012. Os processos sã…
