O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (7/3) uma ação sobre a possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante que integra casal homoafetivo, cuja companheira engravidou por meio de inseminação artificial. O caso tem repercussão geral. O tema será decidido na análise de um recurso do município de São Bernardo do […]

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