Suprema Corte dos EUA esclarece regras para sentenciar violadores de ‘supervisão pós-prisão’

Data da Publicação: 24 de junho de 2025 às 11h49

pessoa abrindo livro; algemas sobre mesaA Suprema Corte dos EUA decidiu que casos de violação de “supervisão pós-prisão” estão na esfera da justiça restaurativa – não da justiça retributiva. Isto é, ao sentenciar o réu por esse motivo, o juiz não deve levar em conta a gravidade do crime, nem outros fatores e circunstâncias pelos quais o réu foi originalmente […]

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