Suposta vedação de divulgação de ações públicas em perfis pessoais de prefeitos

Data da Publicação: 25 de setembro de 2025 às 17h23

Recentemente, veiculou-se que o Superior Tribunal de Justiça teria decidido que perfis pessoais de prefeitos não poderiam divulgar ações públicas. [1] Assim, em tese, prefeitos e políticos em geral estariam proibidos de compartilhar imagens e informações institucionais em suas contas privadas, sob risco de caracterização de promoção pessoal ilícita, de modo que esta conduta seria […]

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