Superior Tribunal de Justiça divulga três novos recursos repetitivosData da Publicação: 5 de setembro de 2016 às 20h05
A antiga seção Índice Remissivo de Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, agora chamada de Repetitivos Organizados por Assunto, foi atualizada e tem três novos tipos de recursos repetitivos. Os temas abordam Direito Civil, Penal e Tributário.
No âmbito do Direito Civil, o REsp 1.556.834 …
