Súmula sobre VPI é declaração de inconstitucionalidade, diz advogadoData da Publicação: 10 de maio de 2017 às 09h56
Ao propor súmula vinculante para acabar com o “reajuste de 13,23%”, o ministro Gilmar Mendes tenta indiretamente declarar inconstitucional a lei que autorizou o aumento. É o que defende o advogado Ibaneis Rocha, ex-presidente da seccional do Distrito Federal da OAB e advogado de sindicatos de ser…





