Súmula do STJ sobre honorários para Defensoria deve ser revista

Data da Publicação: 18 de outubro de 2016 às 09h28

Antes de adentrar no assunto central deste artigo, é necessário traçar algumas observações acerca do atual perfil constitucional da Defensoria Pública. 
A Defensoria Pública configura-se como órgão autônomo, conforme restou estabelecido no artigo 134 da Constituição Federal. Assim é que, nada …

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