Sucumbência e causalidade: verba honorária pela jurisprudência e pela doutrina

Data da Publicação: 8 de abril de 2024 às 09h19

Os princípios da “sucumbência” e da “causalidade” representam temas distintos, mas estão inter-relacionados no âmbito do processo civil. A responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios em decorrência do resultado do processo faz com que se invoque um ou outro princípio na fixação dessa verba de caráter alimentar. O princípio da “sucumbência” prevê que o vencido […]

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