Substituto processual, sindicato tem direito a assistência judiciária

Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2016 às 09h09

Quando atua como substituto processual, o sindicato tem a função social de representar em juízo os trabalhadores, considerados hipossuficiente, conforme prevê o artigo 14 da Lei 5.584/1970. Assim, negar a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (AJG) é o mesmo que impedir que os…

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