STM tem competência ampliada e almeja assumir outras missões

Data da Publicação: 1 de junho de 2024 às 08h45

Capa Anuário Brasil 2024*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).  Responsável por processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro, em 2023 o Superior Tribunal Militar viu a sua responsabilidade […]

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