STM confirma que vedação a sursis em deserção de militar é constitucional

Data da Publicação: 14 de dezembro de 2013 às 13h30

 É constitucional a vedação do sursis — suspensão condicional da pena — nos crimes de deserção praticados por militares. A decisão foi tomada pelo Plenário do Superior Tribunal Militar durante julgamento de um marinheiro acusado de deserção por não ter embarcado no navio-patrulha Guarajá quando e…

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