STJ volta a analisar juros de mora nos cálculos de pequeno valorData da Publicação: 26 de fevereiro de 2019 às 16h23
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em uma questão de ordem, propôs nova análise da redação do tema 291 do Tribunal, em que foi fixado entendimento de que não incidem juros de mora entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da requisição de pequeno va…





