STJ veta condenação de médico a restituir valor e pagar cirurgiaData da Publicação: 20 de setembro de 2022 às 14h39
Na hipótese em que uma cirurgia médica não atingir o resultado prometido, a condenação do médico a restituir o valor pago e a arcar com os custos de uma nova operação causa enriquecimento ilícito do consumidor. Tratam-se de pedidos incompatíveis entre si.
Condenação a indenização e nova ciru…





