O ingresso em domicílio alheio sem mandado judicial depende, para sua validade, da existência de fundadas razões e de fatos que sinalizem a ocorrência de crime no local. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para absolver um homem condenado por posse irregular de arma […]

O post STJ vê invasão ilegal de domicílio e absolve condenado por posse de arma apareceu primeiro em Consultor Jurídico.