STJ vê excesso em prisão de homem que deve R$ 64 mil a ex-mulher

Data da Publicação: 6 de setembro de 2017 às 11h29

É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é pessoa maior e capaz, e a dívida se acumula por muito tempo e alcança altos valores.
O entendimento foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal …

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