STJ valida sentença proferida depois de permuta entre juízes

Data da Publicação: 13 de novembro de 2025 às 17h41

Por 3 votos a 2, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou uma prática comum no Judiciário brasileiro, a de autorizar o juiz que fez a instrução processual a sentenciar o processo, mesmo que já tenha mudado de vara devido a permuta com outro colega. Essa prática visa garantir que o juiz que […]

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