Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é válida a prisão em flagrante feita pela Guarda Municipal de uma pessoa que foi indicada como traficante de drogas por um usuário que foi flagrado consumindo um cigarro de maconha. Por unanimidade de votos, o colegiado denegou a ordem em Habeas Corpus ajuizada pela Defensoria […]

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