STJ valida penhora de quota de sociedade limitada unipessoal

Data da Publicação: 20 de outubro de 2023 às 12h50

A execução do capital social independe de seu fracionamento em quotas e pode ser feita mediante liquidação parcial — com a correspondente redução do capital — ou total da sociedade.
Ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso no STJSTJ
Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Just…

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