STJ valida doação a cônjuge antes de casamento com separação de bensData da Publicação: 11 de junho de 2014 às 07h55
A doação de um imóvel para um dos cônjuges, antes do casamento, não entra no regime de separação de bens quando não é feita por meio de pacto antenupcial e o casal já vivia junto. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a nulidade de doação de imóvel feita pelo ma…





