STJ valida doação a cônjuge antes de casamento com separação de bens

Data da Publicação: 11 de junho de 2014 às 07h55

A doação de um imóvel para um dos cônjuges, antes do casamento, não entra no regime de  separação de bens quando não é feita por meio de pacto antenupcial e o casal já vivia junto. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a nulidade de doação de imóvel feita pelo ma…

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