STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da PenhaData da Publicação: 16 de novembro de 2016 às 12h45
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Rogerio Schietti Cruz para que o colegiado reveja tese firmada em recurso repetitivo sobre a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos contra a mulher no âmbito doméstico e familiar…





