STJ vai julgar alegação de prescrição em contrarrazões de recursoData da Publicação: 8 de maio de 2023 às 13h48
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a parte pode suscitar a prescrição de um direito nas contrarrazões de um recurso, quando o argumento não foi utilizado para embasar um recurso próprio.
Decisão do ministro Humberto Martins admitiu embargos de divergência no STJ
…





