A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se a negativa de cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde gera danos morais presumidos (in re ipsa). O tema foi afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. […]

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