STJ vai definir tese sobre terapia para transtorno do desenvolvimento

Data da Publicação: 27 de novembro de 2024 às 15h55

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer tese vinculante para orientar os tribunais sobre a possibilidade de um plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar para pacientes com transtorno global do desenvolvimento (TGD). Duas ações foram afetadas ao rito dos repetitivos pelo colegiado, sob a relatoria do ministro […]

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