​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos.   Freepik A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.240 na base de dados do STJ, é definir “se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe […]

O post STJ vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido apareceu primeiro em Consultor Jurídico.