STJ vai definir natureza dos planos de opção de compra de ações por executivos

Data da Publicação: 9 de fevereiro de 2024 às 16h48

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar dois recursos especiais, ambos de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.226 na base de dados do STJ, trata da “natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações de […]

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