Por entender que houve mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, além do fato de os bens subtraídos terem sido restituídos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento da ação penal contra uma idosa acusada de furtar R$ 93 em alimentos.  A decisão foi provocada por Habeas […]

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