O Superior Tribunal de Justiça tem formado diversos precedentes sobre direitos autorais nos últimos anos. A corte decidiu recentemente, por exemplo, que plataformas de comércio eletrônico devem pagar indenização por anúncios de venda não autorizada de obras protegidas por direito autoral caso sejam notificadas e não os derrubem. Outra decisão de destaque foi a que […]

O post STJ tem teses recentes sobre direitos autorais: veja perguntas e respostas sobre o tema apareceu primeiro em Consultor Jurídico.