STJ suspende liminar que obrigou empresa a patrocinar previdência

Data da Publicação: 26 de agosto de 2022 às 17h52

Para evitar o risco de grave lesão à ordem pública e à ordem econômica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu na quarta-feira (24/8) a liminar que obrigava a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE-D) a continu…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.