STJ suspende julgamento sobre pena antecipada para esperar STF

Data da Publicação: 21 de setembro de 2016 às 22h20

Na primeira sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sob a presidência da ministra Laurita Vaz, a questão da prisão antes do trânsito em julgado veio à tona. Foi aberta divergência sobre o início do cumprimento da pena, se a partir da condenação em segunda instância ou apenas depo…

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