STJ suspende decisão que desconsiderou certidão pública

Data da Publicação: 23 de outubro de 2020 às 10h53

Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, relator da SLS 2.819
Lucas Pricken/STJ
Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (22/10) a decisão d…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.