STJ será responsável por homologar acordos de leniência, diz AGUData da Publicação: 20 de dezembro de 2019 às 18h51
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça a homologação dos acordos de leniência. A previsão foi feita a partir de uma iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que, em novembro, reuniu representantes de diversas instituições para tratar do tema.
STJ é o foro …





