STJ será responsável por homologar acordos de leniência, diz AGU

Data da Publicação: 20 de dezembro de 2019 às 18h51

Caberá ao Superior Tribunal de Justiça a homologação dos acordos de leniência. A previsão foi feita a partir de uma iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que, em novembro, reuniu representantes de diversas instituições para tratar do tema.
STJ é o foro …

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