STJ se recusa a apreciar caso que não foi julgado pela 1ª instânciaData da Publicação: 7 de maio de 2015 às 14h42
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se recusou a apreciar a discussão sobre a ocorrência ou não de improbidade administrativa em um acordo celebrado pela Dominó Holdings na privatização de parte do capital da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Para o colegiado, o questionamento a…





