STJ revoga prisão preventiva de homem pego com 303g de maconha

Data da Publicação: 30 de outubro de 2020 às 10h56

A prisão preventiva é excessiva se a quantidade de drogas apreendida com o acusado não foi exagerada e ele não agiu com violência ou grave ameaça. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, substituiu por medidas cautelares alternativas a detenção preventi…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.