STJ revoga preventiva de primário baseada em quantidade de drogaData da Publicação: 10 de abril de 2023 às 16h49
Por considerar a medida excessiva, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, revogou, em decisão liminar, a prisão preventiva de um réu primário acusado de tráfico de drogas.
O ministro Sebastião Reis Júnior foi
o relator do pedido de HC no STJLucas Pricken/STJ
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